A decisão é da 1ª Turma do STF, mas o
destaque da decisão ficou por conta do juiz Luiz Roberto Barroso que ao ver na
criminalização do aborto inscrita no Código Penal uma violação dos direitos
fundamentais da mulher, decidiu que praticar aborto nos 3 primeiros
meses de gestação não é crime.
É de grande preocupação saber que essa
decisão poderá ser utilizada por juízes de outras instâncias. Mas extremamente
grave é saber que o juiz Barroso por um protagonismo personalista coloca-nos em
dúvida sobre o valor e verdade da Constituição Federal que coloca o
Direito à Vida como direito fundamental e mais, como "cláusula pétrea" não
podendo ser suprimida da Constituição nem mesmo por emenda constitucional e
destacando que a Vida começa na CONCEPÇÃO.
É necessário, portanto que as
Instituições Pró-Vida do País, estejam atentas e em conjunto, mobilizem ações
de para fazer valer os Princípios Constitucionais do Brasil.
Mas, é especialmente necessário, que os
Espíritas, em todos os níveis: pessoal, no movimento espírita e
institucional intensifiquem, depois do amor, o “pronunciamento da segunda
palavra do alfabeto divino: a reencarnação” – lei biológica da Vida que promove
a misericordiosa justiça divina – o grande resgate do Ser Humano.
Homens e Mulheres são Espíritos, os
direitos fundamentais são dos Espíritos que animam mulheres e homens. Portanto,
o aborto viola o direito fundamental do espírito ingressar na Lei do
Renascimento, mecanismo divino da reeducação de todos os crimes e equívocos dos
seres humanos.
Já afirmou Kardec, o Espiritismo não cria a renovação social, a madureza
da Humanidade é que fará dessa renovação uma necessidade.
O Espiritismo está apto para este
momento. Entramos em período que marca uma das fases principais da Humanidade.
Essas mudanças radicais não se realizam sem comoções. Há
inevitavelmente, a luta das ideias.
Os espíritas e as espíritas conscientes
jamais optariam pelo aborto, independentemente de sua aprovação legal.
Precisamos fazer a defesa do direito fundamental do espírito para não favorecer
com nossa omissão, o uso legal mas imoral da lei, no psiquismo de homens e
mulheres. Nossa omissão acarretará nossa parte de responsabilidade no carma
coletivo.
Sigamos Erasto (ESE): "Ide e Pregai. É necessário regar
com o vosso suor o terreno em que deveis semear. Deixai de temores. Somente os
lobos caem nas armadilhas de lobos. Ide e agradecei a Deus a gloriosa tarefa
que vos concedeu."
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